segunda-feira, janeiro 28, 2013

Santa Maria!

Em 1995 foi expandida uma lei, já anteriormente criada e que "não pegou", sobre Segurança e Medicina do Trabalho. Tendo especialização em Medicina do Trabalho, em função da "nova" lei, criei uma empresa, a LEGALMED.  Um trocadilho interessante e visionário. Uma Medicina Legal, porque segundo o Direito. E legal, posto que visava a prevenir e impedir acidentes, no mínimo, e tragédias. Utópico, como você poderá constatar. 

Segundo essa Lei, todas as empresas devem ter um Médico e um Engenheiro de Segurança, mesmo que à distância, segundo o número de empregados. Foi realmente uma febre: apenas na cidade de São Paulo, criaram-se cerca de quinhentas delas. Havia uma fiscalização ativa, o que favorecia a que as empresas procurassem aquelas empresas especializadas, dentre elas a LEGALMED. 

Com o passar do tempo, pouco tempo, com a edição de novas outras leis, aquela sobre Segurança foi caindo no esquecimento. E, pior, "enquadrando-se" ao que acontece com as cerca de duas mil leis a que uma empresa deve seguir: a fiscalização passou a se resumir a uma visita anual, quando então alguém passava para buscar o seu peru para o Natal. 

Com isso, apenas para que se tenha uma ideia, quando inicialmente eram cobrados cem reais por empregado, para a real e efetiva prestação do serviço de Prevenção e Medicina,  foi paulatinamente baixando, até que chegou aos incríveis menos do que um real. Empresas seguradoras passaram então a oferecer tais serviços DE GRAÇA, pela contratação de outros serviços de seguros. Com isso, a LEGALMED, assim como as demais, passou a ser inviável. 

Quando não se imaginava que não poderia ser pior, piorou. Telefonemas solicitando um orçamento. Ao ser recebido pelo solicitante, a contra-proposta: e se a empresa apenas enviar a "papelada", sem a efetiva realização, em quando ficaria? Quanto à fiscalização, laudos de bombeiros e tudo o mais "já estava tudo resolvido". A "papelada" seria apenas para cumprir a lei e não serviria mais para nada. Era então o caso de alguém, com um mínimo de decência, providenciar outro modo de ganhar a vida, não é mesmo?

Sei perfeitamente da responsabilidade do que estou escrevendo aqui. Como hoje a LEGALMED é apenas uma empresa que presta outros serviços, efetivamente, e esses fatos ocorreram em um passado, e diante de algo pavoroso ter acontecido naquela distante Santa Maria, é que os exponho aqui, dado que brasileiros tem o péssimo hábito de acreditar em cegonhas, papai  noel, na lei, no voto, na justiça e em tantas outra estórias da carochinha, escrevo essas palavras, na forma quase que de um depoimento real. O Estado brasileiro se fundamenta na Norma Fundamental da Corrupção e suborno. Nada mudará, a não ser mudando o Estado, não as pessoas. O voto não muda nada, infelizmente. Como bem diz a sabedoria popular, mudam-se as moscas, mas a merda continua a mesma. Apesar das lágrimas presidenciais, de todo o alvoroço e parafernália dos envolvidos e responsáveis por essa e outras, nada acontecerá de efetivo, até a próxima tragédia. Que virão, com triste certeza. Acontecia assim mesmo como relatei, acreditem. Como escrevo isso em um domingo, não sei se até os dias de hoje. Mas, pelo menos até sexta feira, era assim que acontecia.