A USP finalmente consegue a sua Faculdade de Direito


A Universidade de São Paulo criou no dia 27 de março último, a sua Faculdade de Direito, a ser instalada no campus de Ribeirão Preto. Com uma grade curricular atualizada e ampla, ampliada também a carga horária para período integral. Só podemos augurar sucesso, tanto à nova Faculdade quanto aos alunos que de lá forem egressos.
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco , criada por Decreto Imperial, aos "XI de Agôsto de 1827" tem, em sua longa História um rol incontável de criações. Se por um lado demonstra a excelência de seus alunos no transcorrer de séculos, por outro o faz como a sua tarefa primeira, a de construir um Estado brasileiro. Sendo assim, em sua personalidade ímpar, a Academia sempre foi o criador e nunca criatura (exceto o ato da própria criação).
As criações da Faculdade entretanto, por meio dos seus alunos, a iniciar pelo próprio Estado Brasileiro, estão aí, vigentes, e portanto sujeitas a todo o tipo de avaliações e interpretações, nos mais variados enfoques que a Ciência possibilita. O que não lhe tira o mérito de criadora.
A criação da Universidade de São Paulo, em 1934, em um contexto histórico extremamente adverso ao Estado, veio mais a título de “reparação” pelas mazelas originárias de um regime autoritário, cujo líder maior foi e é persona non grata, a despeito daquela criação.

Diz a verdade universal que todo o mal traz em si o germe de um bem equivalente. A sociedade paulista e brasileira ansiava pela criação de um centro de excelência em ensino e pesquisa científica. A tal ponto de, mesmo com a criação da Universidade, não haver professores para obter aquele intento, buscados que foram então no exterior. Por isso, tal anseio veio ao encontro e coube sob medida para aquele ato de reparação ditatorial ao Estado de São Paulo. À Faculdade De Direito, à Academia, então com cento e dez anos de existência , caberia então viabilizar intelectualmente aquela criação, posto ter sido sempre criadora, sua tarefa essencial. Para dirigi-la como Reitor, um aluno egresso da São Francisco. E outros, posteriormente.

Dentro então de um novo contexto histórico nacional, adveio então a medida que mostrar-se-ia um impasse, paradoxal e insolúvel: tornar a criadora uma criatura. Fazer da Faculdade de Direito uma unidade da Universidade de São Paulo. Se tal aconteceu nos vínculos administrativos, burocráticos e econômicos, nunca aconteceu na prática. Nem sequer fisicamente. Permanece no Largo de São Francisco a pedra fundamental e lá permanecerá para sempre, qual está escrito: quantas forem colocadas, tantas arrancaremos. Certamente, ao longos dos setenta anos transcorridos de sua criação, a USP, a sociedade, a mídia e até parcela ínfima de alunos fizeram por confundir o inconfundível, o criador pela criatura. Essa não é uma visão emotiva dos fatos, mas apenas os fatos, reais como se mostram.
Por isso, parabenizamos a Universidade de São Paulo pela criação da efetiva primeira Faculdade de Direito, em Ribeirão Preto.

Então, atendo-nos exclusivamente aos fatos, os alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco devem exigir, por isonomia normativa constitucional, que seja também contemplada com os avanços da unidade criada, como a paridade curricular e o ensino em período integral, entre outros. Não nos deve caber questionar a conveniência e a oportunidade da criação daquela Unidade, posto não nos dizer respeito. Cabe-nos sim exigir, mutatis mutandis, a equiparação. Todo bem deve ser copiado.

Essa, a paridade exigida e possível. Tudo o muito mais, a História, as tradições, a excelência discente e docente, o espírito, isso não se consegue por decreto. Permanecerá cativo no Pátio das Arcadas.

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Essa, uma visão. Porém, proponho que outros façam o mesmo, exponham a sua visão. Não como uma crítica ao que aqui vai escrito, mas simplesmente a sua visão. E a veicule pelas Arcadas.
Por ser um contexto inédito na História da Faculdade, proponho também que o Centro Acadêmico "XI de Agôsto" promova um debate interno geral , para que tenhamos "opinião oficial" sobre o assunto. Isso, a despeito de ser sabedor da diversidade ideológica que compõe esse universo ímpar.
Essa é uma das funções primordiais do Centro Acadêmico, como representante e porta-voz dos alunos.