Eu confesso: a brincadeira sobre a Responsabilidade penal

Apesar de recessivo, e com índice de aprovação menor do que o da Presidente, continuo a ter um pouco de bom humor. Por isso tenho achado uma graça essa brincadeirinha do “Eu confesso”, sobre a “Redução da maioridade penal”.  São marmanjos declarando suas transgressões quando ainda eram “dimenor”. É realmente uma graça ver um aparentemente respeitável senhor declarar que , quando nos seus quinze anosde idade,  subia no telhado da escola para olhar as meninas no banheiro. Outro confessando que realmente “roubava” no palmo, jogando bolinha de gude. Alguns, mais ousados, talvez querendo angariar aprovação no meio e mostrar-se engajado, declarar que, sim, costumava fazer troca-troca. E que, esperto, dava primeiro e saia correndo.

Pronto, já dei o meu voto de aprovação e achei o “Eu confesso” fenomeno-sensacional!!!

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Agora, podemos continuar a conversa, um pouco mais séria e responsável?

Se essas confissões  são para declarar bem-humoradamente que são feitos de crianças inocentes brincando e criando notícias recorrentes em toda a mídia as barbaridades que são cometidas, acobertadas e tornadas inimputáveis, sob o manto da “menoridade penal”, então, sinto informar que mudamos de assunto. Ou o assunto foi mudado para tergiversar e fugir da sua essência. Querem apenas ter assunto para debater. O “discurso de esquerda” é muito bonito, bonito mesmo. Mas é bonito apenas como discurso e encerra-se aí.

As brincadeirinhas do “Eu confesso” de olhar as pernas da professora por baixo da carteira são "ilícitos" muito diferentes de matar pessoas pelo simples prazer de matar. De assaltar, estuprar, roubar, destruir famílias inteiras apenas e tão somente porque está escrito na lei que eles têm o direito de fazer isso, sem que nada lhes aconteça, sem penalizações, sem nada. Fazendo policiais de idiotas: ““não encosta em mim, que sou dimenor!”. No máximo, um “pito” de um pobre juiz. E em muita das vezes, mais de uma vez em um único dia!

Apontar para os atos transgressores sociais dos dourados anos de inocência, comparando-os com o que se faz nos dias de hoje, sob a armadura inimputável do “dimenor” é uma irresponsabilidade e de uma alienação total de uma realidade cruel. Num mesmo Estatuto, incluem crianças e monstros, embora crianças também. Realidade que pode até, desafortunadamente, bater a sua porta ou de sua família.

Certamente que as crianças merecem proteção de um mundo cada vez mais insano. Mas não estamos falando de crianças. Estamos falando de pessoas com absurdos dez, doze, catorze anos que tem em seu currículo dezenas de crimes, mortes, assaltos, estupros e etc. E que também são usados por maiores para cometer crimes, sendo o  terrível chefe do bando um garoto de quinze anos. E que vivem uma realidade para-estatal, considerando o seu “trabalho” algo normal, porque não têm como referência o que o Estado chama de “mundo do crime”. Eles não trabalham como mensageiro em uma empresa porque nem estudo têm, mas ganham muito mais dinheiro indo apenas entregar um “pacote” na favela ao lado. Trabalhar como ajudante de pedreiro para quê?

Ouvir de um ministro “da justiça” que reduzir a maioridade penal é querer abarrotar os nossos presídios já lotados é de uma insanidade e ignorância jurídica sem tamanho. De alguém que desconhece o princípio elementar do para quê serve uma Lei: ela é preventiva. A tal lei precisa ser mudada para que se mude o estado de coisas, já que o que está ocorrendo é que estão se aproveitando do que concede uma lei. Os dimenor? Não. Todos no Brasil se aproveitam de brechas na lei. Se você tem tempo, há exemplos... 

Proponho até outra brincadeira: “Eu confesso que desconheço ou ignoro que”. Assim: declare que você desconhece que todo esse descalabro é consequência da entrada de drogas no país, sob a leniência do Estado. Que as drogas pagam tráfico de armas, tudo muito bem acobertado pelos donos do país, chefes das mesmas quadrilhas. Que você desconhece o que significa realmente não ter o que comer. Que você desconhece que crianças brasileiras estão na escola não para estudar, mas para comer a merenda. Que desconhece que não temos creches suficientes porque as meninas de dez anos estão fazendo filhos, porque está escrito na cartilha do ministério da educação que sexo é saudável e precisa ser feito, “desde muito cedo”. Mas que não diferenciam entre fazer sexo e fazer filho. Que desconhecem ou querem ignorar, que elas não têm motivação para estudar para ser algo na vida, já que o imenso povo ignorante colocou um analfabeto como Presidente. Que querem fazer de conta que ignoram que toda essa permissividade ao crime, ao vandalismo e ao desvalor social é oriundo do fato de termos uma ex-e-atual terrorista como mandatária de uma nação inteira.     

“Eu desconheço ou quero ignorar que as pessoas do povo estão se dando ao direito de fazer o que bem entendem, porque os mais altos mandatários do País fazem o que bem querem, o que geralmente significa expoliar o Tesouro Nacional e deter o poder nas mãos de uns poucos apaniguados. E tem advogados para defendê-los. Que depois são empossados ministros de uma suprema corte que vai julgá-los. E absolvê-los, obviamente. O que é roubar um tênis velho, mesmo que tenha que matar o cidadão, perto daqueles desmandos?”

"Eu desconheço a realidade de que a polícia prende, o Judiciário solta e o STF absolve. Realidade que tona o que se chama de "Estado de Direito" uma piada sem sentido.  

Eu desconheço que passamos de um povo que “precisa levar vantagem em tudo” para um povo que acha “eu posso tudo”.

Em sendo assim, para que Lei então, para que Estado?

Vivemos uma realidade mórbida demais para que pessoas ditas e sidas inteligentes e cultas fiquem fazendo brincadeirinhas, como se o assunto fosse uma banalidade a mais a ser incluída na pauta de encontros de doutos senhores e que tal realidade é dos “outros”.  Esquecendo-se que terão seu carro importado roubado na porta da instituição. Ou que serão sequestrados e mortos ao irem candidamente para o estacionamento. Quando o redondo gelado de um cano de uma arma repousar entre os seus olhos, talvez esses “filósofos de esquina” repensem o assunto. Se lhes sobrar vida para isso.

A responsabilidade penal deve iniciar com a aquisição da personalidade civil.  Podemos conversar sobre isso?