A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco é o templo do ensino do direito positivo, por esse mundo afora. Assim se edificou toda a sua História.
Paradoxalmente, a gloriosa História das Arcadas, suas incontáveis estórias e suas mais sagradas tradições são feitas, respeitadas e transmitidas por um direito consuetudinário. Nada há de escrito, exceção feita por franciscanos crônicos feito este que escreve aqui, que teimam em documentar os tempos. Tudo é oral. E tudo tem o seu precedente. Absolutamente respeitados e cultuados, até por aqueles aparentemente indiferentes a essa vigorosa realidade.
Por isso é que as coisas ficam até fáceis, andando por essas Arcadas. Sabe-se a que horas será tal evento, tal festa, tal cervejada, sabe-se quantas vezes o sino dobra no Pátio, sabe-se a sua metragem ou o número de pedras que compõem o cada arco das Arcadas. Dúvida ? XI, claro.
O que é raríssimo ver é algum grupo discursando calorosamente sobre temas jurídicos em suas diversas escolas hermenêuticas. Em acurado levantamento realizado nos últimos CLXXX anos de vida, parece-me que... talvez nenhum.
Como se disse, tudo é arraigadamente fundamentado em um precedente que fez História. Seria um viver do Passado, se não vivêssemos nas Arcadas. Parece mesmo que a cada dia aqui faz-se a História. Por isso, recomenda-se nunca faltar. Às aulas ? Não, não: ao Pátio.
Fomos invadidos por uma Gestão do XI que não queríamos. Como nada um dia depois do outro, mostraram a que vieram, esses. Traíram a confiança de todos os alunos, ignoraram os seus anseios, mostraram a que vieram: entregar essas Arcadas nas mãos dos seus financiadores presentes e futuros, aproveitadores politiqueiros profissionais. Quando questionados de que lado estavam, mostraram que não era ao lado dos que os elegeram, para representá-los. Absurdamente, puseram-se contra.
Costuma-se dizer que o ego do franciscano é aproximadamente XI vezes o tamanho do Território Livre. E cutucaram a fera com vara curta ! A letargia causada pela presença funesta da gestão com seus falsos e canhestros valores então, quase que num passe de mágica feriu aquele ego e acordou o então apático aluno que perambulava acabrunhado pelo Pátio.
O que se assistiu naquela manhã de 22 de agosto, misto de surpresa, indignação, pasmo e revolta, parece que lembrou a todos a sua unidade na dignidade franciscana: na calada da noite, qual num beijo de Judas, famigerados da Gestão, donos de toda a Verdade, haviam entregue as Arcadas nas mãos de seus apaniguados, sem qualquer aviso aos alunos.
O que se viu então era algo emocionante e aterrador. Emocionante a reação de coesão de todos em torno de uma única causa, a de defesa dessas Arcadas e do Território Livre. Aterradora, além de patética, a reação daqueles componentes da Diretoria do “XI de Agosto”: ao invés de conduzirem–se na humildade de quem cometeu um crime, o da não-representatividade, e retratarem-se perante o quadro total de alunos, dispuseram-se a enfrentá-los. Aferraram-se mais e mais na postura de donos da Verdade, em seus dogmas anacrônicos. Somos nós todos os errados. Acompanhados, claro, de todos os adjetivos de seu kit “socialmente-responsável”.
Como se disse antes, não se pode faltar ao Pátio ! Parece que franciscano acordou e disse: opa, tá na hora de fazer História ! E, em não havendo precedentes, criam-se-lhes.Eis a norma. E toda uma movimentação se fez, numa efervescência digna de todas as estórias que se contam nas Arcadas. E então, em certos momentos, numa verdadeira briga de gato-e-rato, esconde-se covardemente aquele Presidente. Buscam-no os alunos, cobram-lhe uma postura digna, uma resposta, um parecer. Algo como que pedindo-lhe que se desculpasse. Mas a resposta vinha com evasivas e fugas. São perigosos, os donos da Verdade ! Do alto de sua sapiência, um sorriso de escárnio encobrindo o medo. E uma Verdade diferente a cada hora.
Afeitos a sempre lidar com precedentes e não com aquele Direito escrito estudado, franciscanos buscavam avidamente na legalidade de um Estatuto, para fazer o que mais lhe é caro e habitual: o direito costumeiro. Para então consolidar a Destituição daquele Presidente, fato sem precedentes na História das Arcadas, abrem-se as portas do Salão Nobre, pois que nobre é o seu intento maior. E ali se encontraram os “Direitos” que conhecemos: o que estudamos, o positivo, e o que vivemos, nossas Tradições. Em uma assembléia onde se finalmente respirava o espírito franciscano, tão poderoso e tão mitigado, seria votada efusivamente a Destituição do cargo de Presidente, em revoltosa e covarde revelia, estritamente baseado na sua efetiva não-representatividade.
Seria mesmo o local do encontro daqueles Direitos: consuetudinariamente, a imensa maioria optou pela Destituição. Consolidando o Direito, positivado no Código Penal, 171 optaram que não. Essa simbologia retrata muito bem a verdadeira realidade de tudo.
Aplacou-se a ira franciscana e fez-se valer a sua sagrada dignidade e desrespeitada vontade. Podemos então, agora, retornar aos nossos precedentes, fundamentos das nossas mais belas Tradições. Fizemos outra vez a História. Sabemo-nos agora não-representados. Se querem continuar a ocupar o trono, que o façam. Sabendo-o embora vazio de poder. A Moral venceu. Devida e numericamente demonstrada pelo Legal.
Efetivamente, a Moral é mais Legal !
Luiz Gonzaga Arcadas, XXXI de agosto, CLXXX
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